PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS PUBLICA EDITAIS DA PNAB

Interessados em pleitear recursos da PNAB já podem acessar os editais publicados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Coração de Jesus, atentar para as normas e apresentarem projetos para seleção.

Interessados em pleitear recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei 14.399/2022), já podem acessar os editais publicados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Coração de Jesus, atentar para as normas e apresentarem projetos para seleção.

Ao todo são dois editais:

Edital de Chamamento Público 01/2025 – Premiação, cujo objetivo é a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural, observadas as categorias descritas no Anexo I do Edital.

Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural ao Município.

O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de contas, conforme autoriza a Lei nº 14.903/2024.

Edital de Chamamento Público 02/2025 – Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural com Contrapartida. O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro, por meio de assinatura de Termo de Execução Cultural com Contrapartida, nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais.

Os interessados deverão baixar os editais e seus anexos, no final desta matéria, fazerem, OBRIGATORIAMENTE, a leitura, prepararem os projetos e enviá-los, EXCLUSIVAMENTES, por meio dos links disponíveis nos editais, para avaliação e seleção.

As datas previstas para todas as etapas constam do Anexo IX (Edital 01) e Anexo X (Edital 02) – Cronograma de Execução, dos editais, e deverão ser completamente observadas pelos interessados.

As Categorias às quais os interessados deverão inscrever seus projetos constam do Anexo I dos editais.

Atendendo às normas de acessibilidade e também às sugestões da Consulta Pública, uma versão dos editais no formato acessibilidade está disponível junto às demais no final desta matéria.

Dúvidas deverão ser encaminhas EXCLUSIVAMENTE pelo e-mail leialdirblanccj@gmail.com. Não serão sanadas dúvidas por quaisquer outros meios.

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