O município de Coração de Jesus publicou os decretos sobre os procedimentos de distribuição dos recursos da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. Serão abertos, no dia 04/09/2023, o Cadastro Cultural dos Artistas e a Consulta Pública sobre a LPG.
- Decreto 072/2023 – regulamenta, no âmbito do município de Coração de Jesus, a destinação dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo;
- Decreto 075/2023 – cria a Comissão de Seleção dos projetos interpostos por proponentes para pleitearem os recursos da Lei Paulo Gustavo;
- Decreto 076/2023 – torna público o Cadastro Cultural para os Artistas de Coração de Jesus;
- Decreto 077/2023 – publica Consulta Pública Simplificada sobre a Lei Paulo Gustavo para participação dos interessados.
- Cadastro Cultural dos Artistas – que será aberto no site oficial da Prefeitura de Coração de Jesus no dia 04/09 e irá até o dia 29/09/2023, em https://coracaodejesus.mg.gov.br/.
- Consulta Pública Simplificada para os interessados opinarem sobre o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo – que será aberta no dia 04/09 e irá até o dia 15/09/2023, no site oficial da Prefeitura de Coração de Jesus, em https://coracaodejesus.mg.gov.br/.
Arquivos anexados
Fonte: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Data de publicação: 31/08/2023
Créditos: Gilberto Medeiros
Créditos das Fotos: Gilberto Medeiros