ALTERA O ART. 3º INCISOS IV, VI e X,  DO DECRETO Nº 27, DE 09 DE MARÇO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025-2028, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.