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ALTERA ISS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS
Número: LEI COMPLEMENTAR Nº26/2017
Categoria: Código Tributário Municipal
Publicado em: 07 de novembro de 2017
ALTERA OS DISPOSITIVOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PRESENTES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS –MG, NORMAS COMPLEMENTARES DE DIREITO TRIBUTÁRIO E A ELE RELATIVAS, E DISCIPLINA A ATIVIDADE DO FISCO MUNICIPAL.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS
Número: LEI COMPLEMENTAR Nº11/2005
Categoria: Código Tributário Municipal
Publicado em: 30 de dezembro de 2005
Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Coração de Jesus – MG, normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e a atividade do Fisco Municipal.