ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº034/2020

PROCESSO LICITATÓRIO Nº027/2020
 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº017/2020

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG com endereço na Praça Dr. Samuel Barreto, s/nº, Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPJ nº 22.680.672/0001-28, a seguir denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Exm°. Sr. Robson Adalberto Mota Dias, considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO, na sua forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para formalização de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP, para futura e eventual REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE JESUS, RESOLVE Registrar os Preços da empresa PAULO MOTORES EIRELI, CNPJ nº 06.293.920/0001-21, com endereço À AV JEQUITAI 1404, SAGRADA FAMILIA, CORAÇÃO DE JESUS-MG, CEP: 39.340-000, representada por PAULO ANTÔNIO PEREIRA inscrito(a) no CPF: 058.648.216-40 de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), por item, na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes do art. 15 da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal 8.883, de 09/06/1994 e das demais normas legais aplicáveis, e ainda regido o presente certame pela Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, Decreto Federal nº. 3.931, de 19/09/2001, Decreto Municipal nº 031, de 19/12/2006, a qual apresenta sequência de classificação observadas as condições enunciadas nas cláusulas que se segue: 

1 - DO OBJETO
1.1 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE JESUS. 

2 – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
2.2. Nos termos do § 4º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta ata de registro de preços, o município de Coração de Jesus não será obrigado a efetuar a contratação, exclusivamente por seu intermédio, dos serviços referidos na cláusula primeira, podendo utilizar para tanto, outros meios, desde que permitidos por lei, sem que de fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

3 – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de Coração de Jesus, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no seu aspecto operacional e à Assessoria Jurídica de Licitações, nas questões legais.

4 – DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO
4.1 O item, as especificações, unidades, as quantidades e os preços unitários estão registrados nessa Ata de Registro de Preços, encontram-se indicados na tabela abaixo:

CÓD.	MATERIAL/SERVIÇOÇO	UND 	MARCA
	QTDE
	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
28700	6202-2Z ROL RIGIDOS DE ESFERAS 	UND	SKF	30.0	17,50	525,00	
13091	6203 2Z ROLAMENTO RIGIDO DE ESFERA 	UND	SKF	30.0	19,00	570,00	
24181	6204 2Z ROLAMENTO RIGIDO DE ESFERA 	PÇ	SKF	30.0	22,00	660,00	
9131	6206 2Z ROLAMENTO RIGIDO DE ESFERA 	PÇ	SKF	30.0	35,00	1.050,00	
24183	6307 2Z ROLAMENTO RIGIDO DE ESFERA 	PÇ	SKF	20.0	65,00	1.300,00	
9132	6308 2Z ROLAMENTO RIGIDO DE ESFERA 	PÇ	SKF	20.0	72,00	1.440,00	
28701	7203 B NACHI ROLAMENTO 	UND	NSK	20.0	90,00	1.800,00	
13066	ABRACADEIRA DE 29/32MM 1" 	UND	APIC	20.0	9,00	180,00	
24033	ABRAÇADEIRA DE 54/62 MM2” 	PÇ	APIC	20.0	12,80	256,00	
24034	ABRAÇADEIRA DE 67/75 2.1/2” 	PÇ	APIC	20.0	14,50	290,00	
24035	ABRAÇADEIRA DE 79/87 MM 3” 	PÇ	APIC	20.0	15,50	310,00	
28711	ACOP. BB. 8PA-PB 25.4X50MM 	UND	LEÃO	20.0	49,55	991,00	
24037	ACOPL/TO 4R1/51ª-IB-IC-ID-IF 23.3X45MM 	UN	LEÃO	20.0	48,30	966,00	
36141	ANEL O"RING 72. 69X2. 62 MM NBR 	PEÇA	LEÃO	80.0	4,50	360,00	
24042	ANEL O”RING 15X2 MM NBR 	PÇ	LEÃO	20.0	1,80	36,00	
36142	ANEL VEDAÇÃO TP MC S360-450 	PEÇA	LEÃO	30.0	9,00	270,00	
24054	BB 4R3IA-17 	UN	LEÃO	8.0	860,00	6.880,00	
36143	BB 4R4IA-22 	PEÇA	LEÃO	4.0	1.185,00	4.740,00	
24055	BB 4R4IA – 15 	UN	LEÃO	8.0	860,00	6.880,00	
24057	BB 4R51A-17 	UN	LEÃO	8.0	965,00	7.720,00	
28713	BB 4R5IA-12 	UND	LEÃO	8.0	850,00	6.800,00	
24058	BB 4R6PB-15 	UN	LEÃO	5.0	1.560,00	7.800,00	
24059	BB 4R8PB-11 	UN	LEÃO	5.0	1.190,00	5.950,00	
24061	BB 4R8PB-18 	UN	LEÃO	5.0	1.750,00	8.750,00	
24064	BB R11A- 12 	PÇ	LEÃO	5.0	2.450,00	12.250,00	
16925	BC DESG =. BB 4R 	UND	LEÃO	30.0	27,00	810,00	
36144	BC DESG BB R7A-28A 25X55MM 	PEÇA	LEÃO	30.0	71,60	2.148,00	
24075	BC DESG. BB 4R1-8 PA-PB 18X17MM 	UN	LEÃO	30.0	19,00	570,00	
36182	BOMBEADOR 4BPS1-26 ESTAGIOS 	UND	EBARA	4.0	954,14	3.816,56	
36183	BOMBEADOR 4BPS5F-12 ESTAGIOS (01PROTEÇÃO PARA CABO) 	UND	EBARA	4.0	690,00	2.760,00	
36184	BOMBEADOR 4BPS5F-14 ESTAGIOS VALV VALV/ASP FERRO FUNDIDO 	UND	EBARA	3.0	840,00	2.520,00	
36185	BOMBEADOR 4BPS5F-19 ESTAGIOS EM FERRO FUNDIDO VAL/ ASP EM F 	UND	EBARA	3.0	935,00	2.805,00	
36186	BOMBEADOR 4BPS5F-23 ESTAGIOS (01 PROTEÇÃO P CABO) 	UND	EBARA	3.0	1.100,00	3.300,00	
28723	BUCHA CONICA 6 VHE/VHUP AISI 410/420 	UND	BOMBAS VANBRO	60.0	24,70	1.482,00	
36145	BUCHA CONICA AISI 304 4 VHE/UUP 42 A 46 	UND	BOMBAS VANBRO	50.0	21,70	1.085,00	
28724	BUCHA CONICA PARA BOMBEARDOR BHS222/232 	UND	EBARA	60.0	16,70	1.002,00	
24065	BUCHA DE GRAFITE MT 2001 (34X21X50) 	PÇ	INPACOM	35.0	75,00	2.625,00	
24069	BUCHA DE GRAFITE MT 2003 (43X29X40) 	PÇ	INPACOM	40.0	78,00	3.120,00	
24070	BUCHA DE GRAFITE MT 2012 (29X16X40) 	PÇ	INPACOM	40.0	68,50	2.740,00	
36146	BUCHA DE GRAFITE MT 2027 42X46,5X19 MM 	UND	INPACOM	30.0	79,00	2.370,00	
24072	BUCHA DE GRAFITE MT 2036 (51X31,5X37) 	PÇ	INPACOM	35.0	67,00	2.345,00	
24073	BUCHA DE GRAFITE MT 2037 (37X29,08X50MM) 	PÇ	INPACOM	30.0	81,50	2.445,00	
28726	BUCHA DO MANCAL BHS222/232 	UND	EBARA	30.0	8,90	267,00	
36147	BUCHA DO MANCAL INFERIOR M4P2 EM GRAFITE MR-620 DIM 41X19X45 	PEÇA	EBARA	20.0	75,90	1.518,00	
28727	BUCHA DO MANCAL SEXTAVADA BHS411/412/511/512 SUPERIOR /BHS50 	UND	EBARA	20.0	27,30	546,00	
36148	BUCHA DO MANCAL SUP M4P2 EM GRAFITE PRENSADO MR 620 DIM 	PEÇA	EBARA	20.0	77,00	1.540,00	
28735	BUCHA INTERMEDIARIA BHS 222/232 	UND	EBARA	60.0	4,75	285,00	
36150	BUCHA RED 1 1/2 X 1 1/4 GALV 	PEÇA	IPC	15.0	18,00	270,00	
36149	BUCHA RED 2X1 1/2 GALV 	PEÇA	IPC	15.0	19,90	298,50	
36153	CABO ALUMININIO DUPLEX 0,6 1 KV 16MM XLPE NEUTRO 	METRO	COPPERFIO	600.0	3,95	2.370,00	
36154	CABO ALUMINIO DUPLEX 0,6 1 KV 10MM NETRO ISOLADO 	METRO	COPPERFIO	500.0	2,80	1.400,00	
36155	CABO ALUMINIO DUPLEX 0,6 1KV 25 MM NEUTRO ISOLADO 	METRO	COPPERFIO	600.0	5,95	3.570,00	
36156	CABO ALUMINIO DUPLEX 0,6 1KV 35MM XLPE NEUTRO ISOLADO 	METRO	COPPERFIO	300.0	9,45	2.835,00	
36157	CABO ALUMINIO TRIPLEX 0,6 1KV 16MM XLPE 	METRO	COPPERFIO	200.0	5,40	1.080,00	
36158	CABO ALUMINIO TRIPLEX 0,6 1KV 25MM XXLPE 	METRO	COPPERFIO	200.0	8,45	1.690,00	
28739	CABO FELX 3X10,00 MM2 90C 0,6/1KV PT (MT) 	KM	COBRECOM	260.0	18,60	4.836,00	
28736	CABO FLEX 3X2,50 70C 300/500V PT (1MT) 	UND	COBRECOM	600.0	5,55	3.330,00	
28738	CABO FLEX PP 3X6,00 MM2 HEPR 70C 0.6/1 KV PT (MT) 70C 300 	UND	COBRECOM	350.0	12,30	4.305,00	
28737	CABO FLEXIVEL 3X4,0 MM2 90 C - PRETO 	KM	COBRECOM	500.0	8,90	4.450,00	
36151	CABO FLEXIVEL 4,0MM PT (100M) CORFIO 	ROLO	COBRECOM	200.0	2,60	520,00	
28740	CABO FLEXIVEL 6,0MM (100M) CORFIO 	METRO	COBRECOM	400.0	3,05	1.220,00	
36152	CABO FLEXIVEL 750V 010,00MM2 PR BOBINA 	METRO	COBRECOM	300.0	5,40	1.620,00	
24096	CAPACITOR 270X324(1/2) 	PÇ	JL CAPACITORES	25.0	48,00	1.200,00	
28742	CAPACITOR 400 20X400 	PC	WEG	60.0	24,50	1.470,00	
36160	CAPACITOR 400 25 MDFX400 WEG 	UND	WEG	30.0	24,30	729,00	
28744	CAPACITOR 400 30X400 EPX/JL 	PC	WEG	60.0	26,70	1.602,00	
28745	CAPACITOR 400 35X400 	PÇ	WEG	60.0	27,30	1.638,00	
24082	CAPACITOR 400 40X400 	PÇ	WEG	15.0	28,00	420,00	
28746	CAPACITOR 400 45X400 	PÇ	WEG	30.0	28,70	861,00	
28747	CAPACITOR 400 50X400 	PÇ	WEG	30.0	29,80	894,00	
28749	CAPACITOR 400 60X400 	PÇ	WEG	30.0	31,00	930,00	
16734	CHAVETA 3/16X5/32X17MM AI 304 	PÇ	LEÃO	30.0	7,90	237,00	
36161	CHAVETA 4X4X24 AISI 304 	PEÇA	EBARA	20.0	34,50	690,00	
36162	CHAVETA 6X6X28 AISI 304 	UND	EBARA	20.0	42,00	840,00	
24141	CHAVETA ACOPL 4 VHU/P/E/S/UC AISI 304 	UN	BOMBAS VANBRO	30.0	8,90	267,00	
36163	CHAVETA AI 304 3/16 X5/32X17MM / 27MM 	PEÇA	LEÃO	20.0	8,35	167,00	
36164	CHAVETA AI 304 3/16X5/32X19MM 	PEÇA	LEÃO	20.0	14,70	294,00	
24142	CHAVETA INDUZIDO P/SUPORTE GRAFITE AISI 304 5H9X10MM 	UN	BOMBAS VANBRO	30.0	13,80	414,00	
28756	COLA PCV 175G VERMELHA FORT 	UND	AMANCO	20.0	32,00	640,00	
24168	COLA PVC 175G COM PINCEL 	UN	KRONA	30.0	13,70	411,00	
24169	COLA PVC 850G (FRASCO) KRONA 	UN	KRONA	30.0	34,00	1.020,00	
28758	CONECTOR 90A PR 25MM BORN.34219/91 CEM 	UND	TRAMONTINA	20.0	73,00	1.460,00	
24178	CONECTOR DO CABO ELETRICO P/MOTOR 4”AZ/PR/VM 	UN	LEÃO	20.0	67,00	1.340,00	
28759	CONECTOR INTERNO DE CABO DO MOTOR OP4 	UND	EBARA	20.0	53,50	1.070,00	
28757	CONECTOR MULT16MM C12BORNES 	GOMO	TRAMONTINA	40.0	22,50	900,00	
28750	CONJ ACOPLA 4 VBUP/OP /SP BRONZE TM23 	UND	BOMBAS VANBRO	20.0	121,00	2.420,00	
36166	CONJ TAMPA CANAL VMU/B/E4"MON/ TRI 35 CM (18TMPS) 	UND	BOMBAS VANBRO	10.0	29,50	295,00	
36167	CONJ TAMPA CANAL VMU/E 4 MON/ TRI 52CM (18TMPS) 	UND	BOMBAS VANBRO	10.0	29,70	297,00	
36165	CONJ TAMPA CANAL VMU/E 4 MON/TRI 42 CM (18 TMPS) 	UND	BOMBAS VANBRO	10.0	29,70	297,00	
24139	CONJUNTO DISCO GRAFITE 4” VMU 6” VMUP/E ATE 6,5HP M/9,0HP 	PÇ	BOMBAS VANBRO	10.0	181,00	1.810,00	
28706	CRIVO BB 4R1 8 PA - PB 	UND	LEÃO	20.0	15,70	314,00	
28763	DC ENC. COMP. S500-610 	UND	LEÃO	20.0	490,00	9.800,00	
24132	DIAFRAGMA PARA MOTOR M4 S3A6R4 	UN	EBARA	20.0	96,00	1.920,00	
28761	DIAFRAGMA PARA MOTOR M6P 	UND	EBARA	20.0	103,00	2.060,00	
36168	DIAFRAGMA PARA MOTOR OP4 NACIONAL 	PEÇA	EBARA	10.0	83,00	830,00	
28762	DIAFRAGMA SAVA MT4 	UND	LEÃO	20.0	96,00	1.920,00	
24135	DIAFRAGMA VMU 4” NITRICA 	UN	MENBRASIL	10.0	17,00	170,00	
24133	DIAGRAGMA SERIE 100/400/500 – 760 – 60209 – NBR 	UN	LEÃO	10.0	17,90	179,00	
36178	DISCO AIAL AISI420 VMU4 VMUP6 6,5HP M/9HP T DI 132,5MM 	UND	BOMBAS VANBRO	15.0	185,00	2.775,00	
36179	DISCO AXIAL AISI 410/420 VMU4" VME6" ARE 8,0HP AIN 65MM 	UND	BOMBAS VANBRO	13.0	201,50	2.619,50	
36181	DISCO DO MANCAL ESCORA SEM GRAFITE PARA MOTOR M4P2 	PEÇA	EBARA	8.0	38,00	304,00	
36169	DISJ ASM2-B 40A 	PEÇA	SOPRANO	15.0	63,90	958,50	
36170	DISJ ASM2-B 50A 	PEÇA	SOPRANO	20.0	64,50	1.290,00	
36171	DISJ ASM2-B 60 A 	PEÇA	SOPRANO	15.0	73,90	1.108,50	
36172	DISJ ASM2-B 70A 	PEÇA	SOPRANO	10.0	73,90	739,00	
36173	DISJ ASM2-B 90A 	PEÇA	SOPRANO	10.0	83,90	839,00	
36174	DISJ SHB2 L-C040A 	PEÇA	SOPRANO	15.0	62,00	930,00	
36175	DISJ SHB2 L-CO63A 	PEÇA	SOPRANO	15.0	67,00	1.005,00	
28766	DISJUNTOR 1X0016A MDWB 16 230/440V 4KA 	PÇ	WEG	40.0	10,90	436,00	
28767	DISJUNTOR 1X0020 A MDWC20 230/440V 3KA 	UND	WEG	40.0	11,00	440,00	
36176	DISJUNTOR 1X0025A MDWC25 230/440V 3KA WEG 	UND	WEG	25.0	11,00	275,00	
24105	DISJUNTOR 1X0032A MDWC32 230/440 5KA 	PÇ	WEG	30.0	11,00	330,00	
36177	DISJUNTOR 1X0040A MDWC40 230/440V 3KA WEG 	UND	WEG	25.0	11,90	297,50	
24107	DISJUNTOR 1X0050A MDWC50 230/440 5KA 	PÇ	WEG	30.0	11,90	357,00	
24108	DISJUNTOR 1X0063A MDWC63 230/440 5KA 	PÇ	WEG	30.0	15,17	455,10	
36180	DPF-1 220 - 380VCA 	PEÇA	DIGMEC	15.0	139,00	2.085,00	
24126	DPN-1 110-220 VCA 	PÇ	DIGMEC	10.0	140,00	1.400,00	
28764	DTE-1 5 SEG. 110-220 VCA 	PÇ	DIGMEC	60.0	89,50	5.370,00	
28770	FACA PARA CORTADOR DE GRAMA A GASOLINA DE 48CM (LARGURA 65 MM) 	UND	MENBRASIL	20.0	69,00	1.380,00	
24147	FITA 3 MT ISOLANTE IMPER 18X20 MTS 	UN	IMPERIAL	20.0	6,60	132,00	
24146	FITA AUTO FUSÃO 1-10 19X10MT 3996 	ROLO	PRISMIAM	10.0	26,70	267,00	
36187	FITA VEDA ROSCA 18MMX25M POLY TUBES 	UND	POLY TUBES	50.0	6,40	320,00	
36189	KIT ACOP. BB R7-28A 6" 49X90MM 	PEÇA	LEÃO	10.0	221,00	2.210,00	
36188	KIT ACOP. BBR7-28A 6" 49X85MM 	PEÇA	LEÃO	10.0	191,00	1.910,00	
36190	KIT ARRUELA 4R3-5 	UND	LEÃO	10.0	114,00	1.140,00	
36191	KIT ARRUELA 4R6-8 	PEÇA	LEÃO	10.0	87,00	870,00	
36192	KIT CP SUCCAO 4R3-5 PA 	PEÇA	LEÃO	10.0	88,00	880,00	
36193	KIT CX DIAF S350 	PEÇA	LEÃO	10.0	75,00	750,00	
28702	KIT DC VALV. RET. 4R1-5IA-PA 	UND	LEÃO	20.0	14,70	294,00	
28712	KIT MANCAL  S 360 	UND	LEÃO	20.0	196,00	3.920,00	
36194	KIT MANCAL AXIAL S350 	PEÇA	LEÃO	10.0	450,00	4.500,00	
36195	KIT MANCAL AXIAL S610 	PEÇA	LEÃO	8.0	740,00	5.920,00	
28705	KIT PINO GUIA SAE 8620 ACN 5X20MM 	UND	LEÃO	20.0	29,00	580,00	
36198	KIT RETENTOR 00994 BRG-L 	PEÇA	LEÃO	30.0	37,50	1.125,00	
36196	KIT RETENTOR 24329 A5 NBR (28,65X17,50X6,4MM) 	PEÇA	LEÃO	30.0	73,90	2.217,00	
36197	KIT RETENTOR NBR 01019 BR-L (38X25X6,4MM) 	PEÇA	LEÃO	30.0	42,00	1.260,00	
28709	KIT RT BB 4R3IA-PA 	UND	LEÃO	200.0	26,70	5.340,00	
28708	KIT RT BB 4R5IA- PA 	UND	LEÃO	200.0	26,70	5.340,00	
28703	KIT RT BB 4R8 PB 10 UMID 	UND	LEÃO	30.0	47,50	1.425,00	
28714	KIT RT BB4R6 PB 	UND	LEÃO	200.0	47,50	9.500,00	
28704	KIT TP DF BB COMP 4R6 8 PB 	UND	LEÃO	40.0	21,00	840,00	
24102	LUKBOX PML303020 	PÇ	LUKBOX	10.0	114,00	1.140,00	
24101	LUKBOX PML403020 	PÇ	LUKBOX	10.0	153,00	1.530,00	
28728	LUVA DE ACOPLAMENTO 12.7X14 PARA BOMBEADOR BHS202-232 PARA M 	UND	EBARA	30.0	119,00	3.570,00	
36200	LUVA DE ACOPLAMENTO 4BPS3/5/8/10 MICROFUNDIDA- MATERIAL INOX 	PEÇA	EBARA	12.0	44,00	528,00	
36201	LUVA DE REDUÇÃO 2X1.1/2" 	UND	IPC	10.0	23,00	230,00	
36199	LUVA PARALELA 1 1/4" GALV 	PEÇA	IPC	70.0	14,40	1.008,00	
24166	LUVA PARALELA 1.1/2” 	UN	IPC	60.0	14,70	882,00	
24167	LUVA PARALELA 2” 	UN	IPC	70.0	19,70	1.379,00	
36202	LUVA RED 1 1/2X 1.1/4 GALV 	UND	IPC	10.0	14,00	140,00	
28688	MACAL DE GRAFITE M4-A LAPIDADO EIXO 22 MM 	UND	EBARA	30.0	167,00	5.010,00	
36203	MANCAL DE GRAFITE M6P LAPIDADO 	PEÇA	EBARA	10.0	193,00	1.930,00	
24145	MANCAL INF 4 VMU/E GG20 	UN	BOMBAS VANBRO	10.0	117,00	1.170,00	
28707	MC SUP COMP. 4 R 35IA PA 	UND	LEÃO	30.0	47,50	1.425,00	
36206	MOTOR 1,5CV 1,5HP MONOF. 230V 60HZ SUBM (THEBE) 	PEÇA	THEBE	4.0	1.120,00	4.480,00	
24175	MOTOR 2.0 CV 2HPMONOF 230V 60HZSUBM 	UN	BOMBAS VANBRO	6.0	1.230,00	7.380,00	
36207	MOTOR 3.0CV 3HPMONOF. 230V 60HZSUBM 	UND	BOMBAS VANBRO	4.0	1.500,00	6.000,00	
36204	MOTOR 4" SUBMERSO VMU 1.5HP MONO 220V 60HZ 	UND	BOMBAS VANBRO	4.0	1.880,00	7.520,00	
36205	MOTOR 4" SUBMERSO VMU 3,5/4,0 HP MONO 220V 60HZ 	UND	BOMBAS VANBRO	4.0	2.450,00	9.800,00	
24171	MOTOR 4” SUBMERSO VMU 2,5/3,O HP MON 220V 60 HZ 	UN	BOMBAS VANBRO	3.0	2.080,00	6.240,00	
24172	MOTOR 4” SUBMERSO VMU 4,5/5,0 HP MONO 220V/ 60 HZ 	UN	BOMBAS VANBRO	5.0	2.700,00	13.500,00	
9032	MOTOR SUBMERSO 4" VMU 2.0 HP MON 220V 60HZ 	UND	BOMBAS VANBRO	19.0	1.940,00	36.860,00	
36208	PASTIL. APOIO COMPL. S. 450/610 AI 	PEÇA	LEÃO	10.0	390,00	3.900,00	
28691	PROTETOR DE AREIA 4 VMU/E/B POLIACETAL 	UND	BOMBAS VANBRO	20.0	16,90	338,00	
28692	PROTETOR DE AREIA MOTOR 4 VMU/E/B NITRILICA 	UND	BOMBAS VANBRO	20.0	18,50	370,00	
24170	REGISTRO DE ESFERA SOLDAVEL 50MM IRRIGA 	PÇ	BOMBAS VANBRO	20.0	16,47	329,40	
36211	RELE / CONTATOR 3TS34-32A BOBINA 220VCA - 60HZ 	PEÇA	TRON	30.0	186,00	5.580,00	
24088	RELE BIMETALICO – 3US55- AJUST (16-25A)-INA+INF 	UN	TRON	10.0	171,50	1.715,00	
24089	RELE BIMETALICO – 3US55-AJUST-(25-36A) INA+INF 	UN	TRON	10.0	187,00	1.870,00	
28693	RELE BIMETALICO 3US50- AJUST - (12.5-18A)- INA +INF 	UND	TRON	30.0	103,50	3.105,00	
28694	RELE BIMETALICO 3US50-AJUST 0 (8-12,5A) 1NA/1NF 	UND	TRON	30.0	107,00	3.210,00	
24090	RELE BIMETALICO 3US56-AJUST- (36-45A) INA+INF 	UN	TRON	15.0	237,00	3.555,00	
36209	RELE BIMETALICO 3US58 AJUST (40-57A) 1NA + 1NF 	UND	TRON	10.0	317,00	3.170,00	
28695	RELE CONTATOR 3TS31-12A-BOBINA 220VCA 60 HZ 	UND	TRON	20.0	91,00	1.820,00	
28696	RELE CONTATOR 3TS33-25A BOBINA 220VCA 60 HZ 	UND	TRON	30.0	143,50	4.305,00	
28697	RELE CONTATOR 3TS35 40A BOBINA 220VCA 60 HZ 1NA/1NF 	UND	TRON	15.0	285,00	4.275,00	
28698	RELE CONTATOR 3TS36 45A BOBINA 220VCA 60 HZ 1NA/1NF 	UND	TRON	20.0	340,00	6.800,00	
36210	RELE/ CONTATOR 3TS29-6A BOBINA 220 VCA 60HZ 1NA 	PEÇA	TRON	35.0	70,00	2.450,00	
36212	RELE/ CONTATOR 3TS47 - 65A BOBINA 220VCA - 60HZ 	PEÇA	TRON	10.0	477,00	4.770,00	
24091	RELE/CONTATOR-3TS32-18ª-BOBINA 220VCA-60HZ 	UN	TRON	20.0	103,00	2.060,00	
36213	RETENTOR 30X20X7 M4P2/M4C2 	PEÇA	EBARA	12.0	67,50	810,00	
36214	RETENTOR 35X22X7 PARA MOTOR M4A/M4P7 	PEÇA	EBARA	13.0	67,00	871,00	
24152	RETENTOR MANCAL SUP 4” VMU/E/B (SAV6269) NK701BC 22X37X7 	UN	BOMBAS VANBRO	20.0	21,00	420,00	
36215	REX 1 LINHA GAL FOGO 1/8 - 1/2 	UND	KIAN 	50.0	12,30	615,00	
36216	ROTOR DA BOMBA 4BPS5 	PEÇA	EBARA	50.0	15,00	750,00	
24179	SELO MECANICO T-01 ¾ - INOX BUNA 	PÇ	INPACOM	10.0	23,50	235,00	
28725	SELO MECANICO T-11 16 MM INOX BUNA RT 	PCT	INPACOM	60.0	24,50	1.470,00	
24180	SELO MECANICO T 01 5/8 – INOX BUNA 	PÇ	INPACOM	10.0	22,00	220,00	
28716	TAMPA DA CAMARA VMU 4C/ROSCA NYLON 	UND	BOMBAS VANBRO	15.0	23,50	352,50	
36217	TAMPA DA CAMARA VMUP/Z 6 NYLON 	UND	BOMBAS VANBRO	13.0	21,00	273,00	
36219	TUBO EDUTOR 40MM X 4 MTS (1 1/2) 	PEÇA	EMAR	120.0	65,00	7.800,00	
36218	TUBO ENDUTOR 32MM X 4 MTS (1 1/4) 	UND	EMAR	80.0	50,00	4.000,00	
36220	TUBO ENDUTOR 50MMX4 MTS (2") 	PEÇA	EMAR	60.0	96,50	5.790,00	
24173	TUBO PVC 50MMX6MT PN80 AZUL ENGATE PBL 	PÇ		600.0	27,50	16.500,00	
28720	TUBO SUCÇÃO AZIL COM 1.1/2" UNIDADE DO METRO	UND	EMAR	210.0	15,00	3.150,00	
28722	TUBO SUCÇÃO AZUL COM 3" 	METROS	EMAR	250.0	43,00	10.750,00	
36221	TUBO SUCÇÃO LIGHT AZUL COM 2" 	METRO	EMAR	80.0	20,50	1.640,00	
36222	TUBO SUCCAO LIGHT AZUL COM 2.1/2" 	METRO	EMAR	80.0	31,00	2.480,00	
36223	UNIAO A PLANO FERRO 1-1/4 	PEÇA	IPC	10.0	27,00	270,00	
24164	UNIAO ASSENTO PLANO FERRO 1.1/2 	UN	IPC	20.0	37,00	740,00	
24165	UNIÃO ASSENTO PLANO FERRO 2 	UN	IPC	15.0	47,50	712,50	
36225	VALV ESF PP GIPP 2 1/2 AK PN16 	PEÇA	IPC	10.0	345,00	3.450,00	
36224	VALV ESF PP GIPP 2 AK PN25 	PEÇA	IPC	10.0	173,00	1.730,00	
36226	VALV ESF PP GIPP 3 AK PN25 	PEÇA	IPC	10.0	469,00	4.690,00	
36227	VALVULA DE PÉ 2" 	UND	IPC	10.0	51,00	510,00	
36228	VALVULA DE PÉ 2. 1/2" 	UND	IPC	10.0	60,00	600,00	
13061	VALVULA DE PE 3" 	UND	IPC	10.0	84,50	845,00	
36229	VALVULA HORIZONTAL 1 1/4 	PEÇA	BELMAR	10.0	104,00	1.040,00	
24162	VALVULA HORIZONTAL PORT 1.1/2 	UN	BELMAR	20.0	119,50	2.390,00	
24163	VALVULA HORIZONTAL PORT 2” 	UN	BELMAR	20.0	172,00	3.440,00	
24149	VED COMPLETA CABO 6MM 66V/LN 	UN	LEÃO	20.0	47,00	940,00	
24148	VEDAÇÃO COMPLETA CABO 2.5 – 4 MM 57 V/LN 	UN	LEÃO	20.0	38,00	760,00	
VALOR TOTAL:	518.196,56	

4.2. Os valores acima poderão eventualmente sofrer revisão (aumento ou decréscimos) nas seguintes hipóteses:
a) Para mais, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial desta Ata, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior caso fortuito, fato do príncipe e fato da administração, nos termos do art. 65, II, “d” e § 5º da Lei 8.666/93;
b) Para menos, na hipótese do valor contratado ficar muito superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do príncipe previsto no art. 65, § 5º da Lei 8.666/93.
4.3. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado;
4.4. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc.).

5 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
5.1. Comparecer quando convocado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação formal, para assinatura da Ata de Registro de Preços, sob pena de multa de 2% (dois por cento) ao dia, sobre o valor a ela adjudicado.
5.2. Retirar a Nota de Empenho no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento da convocação formal.
5.3. Se o licitante vencedor recusar-se a assinar a ata de registro de preços injustificadamente será aplicada à regra seguinte: quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura da ata, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na Lei 8.666/93, 10.520/02 e demais disposições vigentes.
5.4. No caso de descumprimento (não assinatura), o município de Coração de Jesus se reserva no direito de convocar outro licitante, observada a ordem de classificação, para assinar a ata, sendo este o novo detentor.
5.5. Na ata de Registro de Preço constarão todas as obrigações, direitos e deveres estabelecidos no edital.
5.6. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Administração.
5.7. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
5.8. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
5.8.1. Quando o fornecedor/consignatário não cumprir as obrigações constantes no Edital e da Ata de Registro de Preços;
5.8.2. Quando o fornecedor/consignatário der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII, do art. 78 da Lei 8.666/93;
5.8.3. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
5.8.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
5.8.5. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas.
5.9. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da Ata de Registro de Preços.
5.10. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
5.11. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Órgão/Entidade, facultando-se a este neste caso, a aplicação das penalidades previstas em Edital.
5.12. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR relativas ao fornecimento de itens, permanecendo mantido o compromisso da garantia e assistência técnica dos equipamentos entregues anteriormente ao cancelamento.
5.13. Caso o município de Coração de Jesus não se utilize da prerrogativa de cancelar a Ata de Registro de Preços, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o Fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.
5.14. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a ata de registro de preços.
5.15. É vedado caucionar ou utilizar a ata decorrente do registro de preços para qualquer operação financeira sem a prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Coração de Jesus.

6 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1. As despesas decorrentes da contratação do objeto deste Pregão correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS, constantes da Nota de Empenho especifica/contrato ou outro instrumento hábil.

7 - DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado mensalmente, conforme quantitativo entregue, e efetivado em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contratante.
7.2. A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição e quantitativo dos serviços.
7.3. Deverá apresentar a Nota Fiscal de entrada do produto no ato da liquidação, procedimento de conferência, de acordo com o que determina a Lei 4.320/64, art. 3º, § 2º, I.
7.4. Caso constatado alguma irregularidade nas Notas Fiscais/Faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.
7.5. A omissão de qualquer despesa necessária à entrega dos materiais será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a entrega das Propostas.
7.6. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
7.7. Não serão efetuados quaisquer pagamentos enquanto perdurar pendência de liquidação de obrigações, em virtude de penalidades impostas à CONTRATADA, ou inadimplência contratual.
7.8. A partir de 1º de dezembro de 2010, as operações de vendas destinadas a Órgão Público da Administração Federal, Estadual e Municipal, deverão ser acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica, conforme Protocolo ICMS42/2009, recepcionado pelo Artigo 198-A-5-2 do RICMS. Informações através do site www.sefaz.mt.gov.br/nfe.

8 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes nesta Ata de Registro de Preços, no Edital e seus anexos;
b) Quando o fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
d) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9 - DAS PENALIDADES
9.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos do Edital e da Ata de Registro de Preços sujeita a CONTRATADA, a juízo da administração, garantida a prévia e ampla defesa, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), sobre o valor contratado, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei 8.666/93.
9.1.1. A multa prevista no item acima será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Órgão/Entidade e pode cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com as multas previstas no Edital.
9.2. Se a adjudicatária recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços e retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida a prévia e ampla defesa, sujeita-se às seguintes penalidades:
a) Advertência por escrito;
b) Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;
c) Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo de até 05 (cinco) anos, e;
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
9.3. A licitante, adjudicatária ou CONTRATADA que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até cinco anos e, se for o caso, será descredenciada do Cadastro Geral de Fornecedores por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.
9.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de (05) cinco dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.
9.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Ente e/ou Estado de Minas Gerais as sanções administrativas previstas nesta seção, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
9.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao ÓRGÃO.
9.7. De acordo com o estabelecido em lei, poderão ser acrescidas sanções administrativas previstas em instrumento convocatório e no contrato.

10 - DISPOSIÇOES FINAIS
10.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata de Registro de Preços.
II Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão nº. 0017/2020 e seus anexos e as propostas das classificadas.
III É vedado caucionar ou utilizar esta Ata decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da secretaria municipal de administração.

11 - DO FORO
11.1. As partes contratantes elegem o foro de Coração de Jesus - MG como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Coração de Jesus (MG),  Quarta-feira, 22 de Abril de 2020.

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CONTRATANTE                                                          CONTRATADA
Prefeitura Municipal de Coração de Jesus             Empresa: PAULO MOTORES EIRELI
Robson Adalberto Mota Dias                                 Rep. Legal: PAULO ANTÔNIO PEREIRA
                                                                                CPF: 058.648.216-40                                                                                                                                                   
                                                                                     
TESTEMUNHAS:
1________________________________
RG.             
2________________________________
RG.